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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o MPE-IA (Diagnóstico Empresarial com Inteligência Artificial), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O MPE-IA é uma plataforma de consultoria empresarial que utiliza inteligência artificial para diagnosticar problemas e recomendar ações para micro e pequenas empresas brasileiras.

O serviço inclui:

  • Degustação gratuita (diagnóstico inicial)
  • Consultoria Única (análise pontual)
  • Acompanhamento Mensal (assinatura recorrente)

3. Limitação de Responsabilidade

O MPE-IA é uma ferramenta de auxílio à decisão. As recomendações geradas por IA não substituem consultoria profissional especializada (jurídica, contábil, médica ou de engenharia).

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas análises fornecidas. O MPE-IA não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso das informações.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o MPE-IA, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema
  • Não redistribuir ou revender o conteúdo gerado sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo gerado pelo MPE-IA (diagnósticos, relatórios, recomendações) é de propriedade do usuário que solicitou a análise.

O código-fonte, modelos de IA e design do MPE-IA são propriedade exclusiva dos desenvolvedores.

6. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato: contato@mpe-ia.com.br

Última atualização: Julho de 2026